Todos os edifícios de uso público e coletivo serão obrigados a fazer a manutenção periódica de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/2018 , sancionada em 4 de janeiro de 2018.

Os edifícios terão de implantar o P.M.O.C. ( plano de manutenção, operação e controle) com o objetivo de prevenir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes e garantir a boa qualidade do ar, O P.M.O.C. deverá obedecer os parâmetros regulamentados pela RE 9/2003 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Responsabilidade técnica somente para locais acima de 6.000 BTUs.

Falta de limpeza e manutenção do ar condicionado diminui a renovação do ar , e provoca o acumulo de sujeira e água favorecendo o aparecimento de fungos e bactérias.

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