O PPCI (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios) é um documento que sistematiza e detalha os elementos necessários a serem previstos para garantir a segurança dos ocupantes e auxiliar no combate a incêndios. Ele define os espaços e sistemas da edificação para evacuar as pessoas de forma rápida em casos de emergência e iniciar o combate ao fogo em casos de princípios de incêndio.

É necessário em todas as instalações comerciais, industriais, prédios e locais de concentração de público, além dos edifícios residenciais multifamiliares. Quem tem a responsabilidade de solicitar a elaboração do projeto para que o imóvel se adeque às normas é o proprietário, síndico ou a empresa administradora do imóvel. O não cumprimento das regulamentações estabelecidas pode acarretar multa.

Esse projeto deve ser elaborado por um profissional devidamente registrado no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Além disso, deve cumprir todas as normas e leis,